Lei Nº 17.365 - 26 de Abril de 2021 Dispõe sobre medidas de combate à pandemia do Coronavírus SARS-Cov-2 (COVID-19), bem como sobre medidas mitigadoras dos seus efeitos econômicos. País/região do ato: Brasil Coronavirus, Infecções por Coronavirus, Pandemias, 34661, Fatores Socioeconômicos, Vacinas, Importação de Produtos, Betacoronavirus Texto em Português Veja mais
Lei Nº 17.349 - 31 de Março de 2021 Autoriza o Poder Executivo a construir o Hospital Veterinário Público Metropolitano no Município de Ribeirão Preto, destinado aos animais domésticos de famílias comprovadamente de baixa renda. País/região do ato: Brasil Hospitais Veterinários, Animais Domésticos, Fatores Socioeconômicos Texto em Português Veja mais